A constituição é um conjunto de leis que rege os rumos de um país. Todo pais tem a sua constituição. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA é de 1988. Uma jovem de apenas 32 anos de idade. Recebeu do Deputado Ulisses Guimarães, o singelo nome de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, tudo porque está contido nela vários direitos que assegura uma vida cidadã. Eu sou do tempo que se corria atrás de muitas assinaturas, através dos abaixo assinados, para fazer constar, alguns direitos básicos em nossa Constituição Federal. Todo o esforço valeu a pena, pois muitos deles foram incorporados ali.
Ela é a lei maior de um país. Todos os brasileiros estamos abaixo dela, inclusive o mandatário maior da República Brasileira. É ela que faz gerir os destinos da NAÇÃO, fazendo cumprir todos os seus artigos. E olha que são muitos. Alguns deles ainda são letra morta, porque falta-lhe as chamadas LEIS COMPLEMENTARES, para que o seu conjunto tenha aplicabilidade nos ESTADOS, no DISTRITO FEDERAL e nos MUNICÍPIOS. Mesmo assim, muitos gestores fazem vista grossa para as leis que ali estão, isso quando não faz rasgar literalmente a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, fazendo o Dr. Ulisses, revirar no túmulo, ele um guardião contumaz desta CARTA MAGNA.
Os POVOS INDÍGENAS que o digam, pois pela vez primeira, vêem incluso numa constituição alguns direitos fundamentais para a sua sobrevivência em suas terras de posse imemorial. No Artigo 231, por exemplo, está assegurado que: “São reconhecidos aos índios sua ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COSTUMES, LÍNGUAS, CRENÇAS e TRADIÇÕES, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Ou seja, todas as letras possíveis para lhes garantir o sossego e a tranquilidade sobre os seus territórios, sem serem importunados por quem quer que seja.
Entretanto, os seus dias estão contados. Não fossem as ameaças com a grilagem de suas terras, invasão de garimpeiros e madeireiros, e o agronegócio, está em tramitação, com possibilidade de ser votada ainda hoje (12/05), a MP 910/2019, mesmo a contragosto da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que em nota esta semana, pediu aos deputados que não votassem a tal medida por estes dias. Se aprovada esta medida provisória, irá aumentar consideravelmente a GRILAGEM DE TERRAS PUBLICAS, além de outros crimes no campo, em relação às COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS e POVOS INDÍGENAS.
Muitos ambientalistas, pessoas envolvidas na luta do/no campo e até o MINISTÉRIO PÚBLICO, são contrários à aprovação desta MT 910. Como nos alerta o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Cleber Buzatto: “a MP aumentará ainda mais as invasões e por consequência, os conflitos nas áreas das comunidades tradicionais, – indígenas, quilombolas, camponesas, sem-terra, ribeirinhos, extrativistas, acentuando ainda mais a violência no campo”.
Num momento em que o Papa lança a sua EXORTAÇÃO APOSTÓLICA QUERIDA AMAZÔNIA, chamando a todos para lutarmos pela CASA COMUM, no sentido de mantermos a FLORESTA EM PÉ, o governo brasileiro e alguns de seus deputados, vão numa direção oposta, uma vez que aumentará ainda mais a derrubada das florestas, as queimadas, com a destruição da flora, fauna e dos mananciais. É muito oportunismo da nossa classe política que, aproveitando-se do clima de morte que nos ronda, trata de votar de afogadilho, esta Medida Provisória da Morte.
