Mesmo com a pandemia em curso, este ano de 2020 é ano eleitoral. Ano em que voltaremos às urnas vamos para eleger os novos Gestores Municipais e os componentes das Câmaras Municipais. Permitam-me falar de um assunto diferente hoje. Quero falar desta figura caricata no cenário brasileiro que é o vereador. E falar do vereador é também falar das câmaras municipais, que começaram a ser criadas entre nós a partir de 1532, no contexto da primeira expedição colonizadora portuguesa na América, comandada pelo então fidalgo português Martim Afonso de Sousa. Este espaço de se fazer política, constituiu-se, ao longo do período colonial, como base local da administração portuguesa, reunindo competências das esferas administrativa, judiciária, fazendária e policial. A mais antiga delas fora instalada na vila de São Vicente.
Estima-se que no Brasil hoje haja um total de 57 mil vereadores, distribuídos nos 5.570 municípios, ao custo aproximado de R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos. Teoricamente, o parlamentar vereador, é o representante mais próximo do eleitor brasileiro, sobretudo nos pequenos municípios, em que todos conhecem a todos. Todavia, é uma raridade encontrá-lo, principalmente em momentos de grandes crises, como desta crise sanitária. Com raras exceções, ele sumiu do convívio das pessoas, junto com a crise.
É importante salientar que a atividade legislativa das Câmaras Municipais é definida pela Constituição Federal, que determina de forma muito clara que “compete aos Municípios, legislar sobre assuntos de interesse local” e “suplementar a legislação federal e a estadual no que couber” (CF, art.30, I e II). Assim, o processo pelo qual as normas jurídicas municipais são feitas, o processo legislativo municipal, ambos são determinados pelo Regimento Interno das Câmaras. Também é assegurada a “iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado” (CF, art. 29, XIII).
Mesmo com toda esta clareza da lei, bem poucos eleitores e até mesmo os próprios vereadores, desconhecem as especificidades da função a que estão submetidos a partir da vitória nos pleitos eleitorais. Também o eleitor se omite no acompanhamento de seu vereador, delegando-lhe apenas o poder, através de seu voto. Muitos de nós eleitores nos esquecemos até em quem votamos na última eleição, deixando espaço para que este representante faça, a seu bel prazer, o cumprimento do mandato. Esta é a nossa forma de lidar com a política. Deixamos que outros o façam por nós e no nosso lugar. Uma pena!
Mas aqueles e aquelas que estavam foragidos, com certeza, aparecerão às vésperas das eleições. Com a cara mais lambida do mundo, como se diz na minha terra. Virão nos cumprimentar, pois querem e precisam do nosso voto outra vez. Se ao menos usassem um óleo de peroba, como costuma dizer um amigo meu. A verdade é que estamos muito mal servidos destes “nobres” senhores e senhoras. Alguns deles sequer sabem o que estão fazendo ali, naquela casa de leis, uma vez que desconhecem por completo quais as principais atribuições deste servidor público municipal. Se conhecem a função, não a cumprem devidamente, cuidando de seus interesses pessoais ou dos grupos a que fazem parte.
Alguns deles até que conhecem mais detidamente a função de uma Câmara Municipal para um município. Contudo, o que menos fazem ali, é representar os interesses de seus munícipes. São verdadeiros “paus mandados” dos gestores públicos, fazendo-lhes todos os gostos ao invés de fiscalizá-lo nas suas ações executivas. Triste do município que as suas Câmaras são inviáveis e equivocadas, deixando de cumprir o seu verdadeiro papel frente à gestão pública, segundo o que prevê a CF de 1988. Nestas situações, os gestores fazem e acontecem, mas não são devidamente fiscalizados, tripudiando sobre o erário público.
Mas se existe um culpado nesta história, chama-se eleitor. Este sim é que dá a chance dos vereadores ocuparem tão nobre cargo à frente dos interesses do município. Contudo, precisaríamos ser mais interessados e nos envolvermos mais decisivamente na política. E não estou dizendo aqui tão somente da política partidária, mas nas políticas publicas, de saúde, educação, moradia, lazer, transporte. Senão, fazemos aquilo que nos alerta Edmundo Paschoal: “O castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus
